Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13864, de 19 de julho de 2001
Nº 13864/2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Organização Cultural Educacional Filantrópica - OCEF, situada no Município de Goiânia - (GO).
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 25-07-2001)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.