Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13822, de 7 de maio de 2001
Nº 13822/2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE EPILEPSIA DE GOIÁS – ASPEG, inscrita no CNPJ sob o n. 01.378.411/0001-88, sediada à Av. T-7, n. 295, Setor Oeste, nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de maio de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 10-05-2001)