Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13696, de 8 de agosto de 2000
Nº 13696/2000
Denomina o conjunto habitacional que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica denominado CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR SEBASTIÃO FERNANDES, o conjunto de unidades residenciais do Programa Morada Nova, no município de Mutunópolis.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2000.
DEPUTADO SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE
(DA. de 09-08-2000 e D.O de 23-8-2000) - Suplemento