Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13650, de 20 de julho de 2000
Nº 13650/2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Hanseniana da Diocese de Jataí, com sede na Rua Castro Alves n° 1.750, Vila Santa Maria, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 03.123.712/0001-96.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de julho de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O. de 27-07-2000)