Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13481, de 19 de agosto de 1999
Nº 13481/1999
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica, sem fins lucrativos, denominada BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DE MORRINHOS - BCRM, instituição vinculada à Loja Maçônica União Cidade dos Pomares, inscrita no CGCMF sob o n° 01.524.322/0001-00.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 1999.
Deputado SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE
(D.O. de 04-10-1999)