Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13394, de 10 de dezembro de 1998
Nº 13394/1998
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE TRABALHO COMUNITÁRIO, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de dezembro de 1998, 110º da República.
HELENÊS CÂNDIDO
(D.O. de 15-12-1998)