Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13332, de 15 de setembro de 1998
Nº 13332/1998
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGATU - SINDPORANGATU, com sede na Rua Goiás, nº 33/35, na cidade de Porangatu.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 1998, 110º da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
(D.O. de 21-09-1998)