Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13307, de 3 de julho de 1998
Nº 13307/1998
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim da Liberdade, com sede na cidade de Jataí.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 1998, 110 º da Republica.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
(D.O. de 08-07-1998)