Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13259, de 31 de março de 1998
Nº 13259/1998
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ESCOLA PROFISSIONALIZANTE RECANTO DO PEQUENO TRABALHADOR DR. NEWTON SEABRA GUIMARÃES, com sede na cidade de Palmelo.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de março de 1998, 110º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 03-04-1998)