Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13230, de 30 de dezembro de 1997
Nº 13230/1997
Dá nova denominação a bem público que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O atual POSTO FISCAL AFONSO PENA, situado no município de Itumbiara, passa a denominar-se POSTO FISCAL JOÃO BORGES.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 31-12-1997)