Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13108, de 4 de julho de 1997
Nº 13108/1997
Reconhece de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora Aparecida, em Anápolis.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em Anápolis.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 09-07-1997)