Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12922, de 16 de julho de 1996
Nº 12922/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Nomina bem público em Itumbiara e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Kartódromo Internacional de Itumbiara passa a denominar-se Kartódromo Internacional Miguel Francisco Borges.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Ricardo Yano
(D.O. de 19-07-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.1996.
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Citada por 1 norma
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