Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12903, de 8 de julho de 1996
Nº 12903/1996
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Abrigo Coração de Jesus, com sede à Rua X-26, Qd. 14, Lts. 43/44, Jardim Olímpio, em Aparecida de Goiânia.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de julho de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 11-07-1996)