Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12790, de 26 de dezembro de 1995
Nº 12790/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria o estabelecimento de ensino que especifica e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola Estadual no Município de Cabeceiras.
Parágrafo único- O estabelecimento de ensino criado pela presente lei, denomina-se Escola Estadual de Cabeceiras.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Terezinha Vieira dos Santos
(D.O. de 02-01-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.01.1996.
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