Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12497, de 2 de dezembro de 1994
Nº 12497/1994
Dá denominação ao conjunto residencial que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1.
- Denomina-se JOÃO MARTINS ASSUNÇÃO o conjunto residencial, construído pelo Programa Mutirão da Moradia na cidade de Santa Helena de Goiás.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de dezembro de 1994, 106º da República.
AGENOR RODRIGUES DE REZENDE
(D.O. de 07-12-1994)