Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12399, de 12 de julho de 1994
Nº 12399/1994
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública as OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE FORMOSA, com sede naquela cidade.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de junho de 1994, 106º da República.
AGENOR RODRIGUES DE REZENDE
(D.O. de 19-07-1994)