Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12123, de 5 de outubro de 1993
Nº 12123/1993
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a entidade OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - OSAF, com sede na cidade de Planaltina.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 1993, 105° da República
IRIS REZENDE MACHADO
(D.O. de 11-10-1993)