Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11993, de 8 de junho de 1993
Nº 11993/1993
Transforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica transformado em CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MINISTRO SANTIAGO DANTAS, no Município de Minaçu colégio estadual a escola estadual Ministro SANTIAGO DANTAS de Minaçu, criada pela Lei nº 9.977, de 14 de janeiro de 1986.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de junho de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.