Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11839, de 3 de dezembro de 1992
Nº 11839/1992
Dispõe sobre a criação e denominação de estabelecimento de ensino.
- Redação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Cria as unidades escolares que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados e denominados, nos municípios abaixo enumerados, os seguintes estabelecimentos de ensinos a seguir especificados com o correspondente ano de funcionamento:
- Redação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 1.
Ficam criadas, nos municípios abaixo enumerados, as unidades escolares a seguir especificadas com o correspondente ano de funcionamento:
| Nº DE ORDEM | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO | ANO DE FUNCIONAMENTO |
| 1 | GUARANI DE GOIÁS | 1.1. Escola Estadual da Fazenda Monte Alto | 1982 |
| 1.2. Escola Estadual da Fazenda Água Doce | 1982 | ||
| 2 | IACIARA | 2.1. Escola Estadual da Fazenda Sabonete | 1972 |
| 3 | NOVA ROMA | 3.1. Escola Estadual “José Neri Sampaio” Escola Estadual do Povoado Cantinho | 1985 |
| 4 | POSSE | 4.1. Escola Estadual “Profa. Francisca Pinto R. Rosa” | 1987 |
| 4.2. Escola Estadual “Profa. Josefa Barbosa Valente” | 1982 | ||
| 4.3. Escola Estadual da Fazenda Baco Pari | 1982 | ||
| 4.4. Escola Estadual da Fazenda Caiçara | 1982 | ||
| 4.5. Escola Estadual da Fazenda Santo Antônio | 1974 | ||
| 4.6. Escola Estadual da Fazenda Boas Tardes | 1981 | ||
| 4.7. Escola Estadual da Fazenda Cedro 1982 | 1982 | ||
| 4.8. Escola Estadual “Maria Barbosa de Castro” | 1985 | ||
| 4.9. Escola Estadual do Povoado Atoleiro | 1949 | ||
| 4.10. Colégio Estadual de Educação do Campo Nova Vista - Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024. 4.10. Escola Estadual do Povoado Nova Vista | 1986 | ||
| 5 | SIMOLÂNDIA | 5.1. Escola Estadual “Elvira Leão Barreto” | 1988 |
| 5.2. Escola Estadual da Fazenda Castelo | 1974 | ||
| 6 | SÍTIO D’ABADIA | 6.1. Colégio Estadual de Educação do Campo Clarice Miranda Porto Caldeira - Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024. 6.1. Escola Estadual da Fazenda Grotão | 1950 |
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de dezembro de 1992, 104º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.