Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11617, de 19 de dezembro de 1991
Nº 11617/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Autoriza a construção da creche que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à construção de uma creche na Vila Santana, na cidade de Itapaci.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS em Goiânia, 19 de dezembro de 1991, 103º da Republica.
IRIS REZENDE MACHADO
(D.O. de 27-12-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.1991.