Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11614, de 19 de dezembro de 1991
Nº 11614/1991
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o Centro Espírita "GRUPO ESPÍRITA DA PAZ", da cidade de Goiatuba.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de dezembro de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Eugênio Alano Machado de Freitas
(D.O. de 27-12-1991)
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.