Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 11609, de 19 de dezembro de 1991

Nº 11609/1991

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica declarada como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ANICUNZINHO, município de Avelinópolis.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de dezembro de 1991, 103º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Eugênio Alano Machado de Freitas

(D.O. de 27-12-1991)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo