Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11568, de 16 de outubro de 1991
Nº 11568/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a ESCOLA AGROTÉCNICA da região de Itapaci.
Art. 2.
- O Poder Executivo fica autorizado a abrir os créditos necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. em Goiânia, 16 de outubro de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
(D.O. de 29-10-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.1991.