Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11523, de 22 de julho de 1991
Nº 11523/1991
Cria estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o COLÉGIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO SANTA RITA a ESCOLA ESTADUAL SANTA RITA, com sede na cidade de Itaberaí, que já se encontra em funcionamento.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.