Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11417, de 6 de março de 1991
Nº 11417/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede pensão especial a MARCONDES ALVES FARIA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É concedida a MARCONDES ALVES FARIA, 1(uma) pensão especial, de valor mensal sempre correspondente a 2 vezes o menor vencimento pago pelo Estado a funcionário público.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 1991, 103° da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 06-03-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.03.1991.