Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11348, de 12 de novembro de 1990
Nº 11348/1990
Dispõe sobre a criação da Escola Estadual "Edmundo Rocha" e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É criada, no Município de Campos Verdes, a Escola Estadual "Edmundo Rocha", passa a denominar-se-o COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO ROCHA.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
A Escola Estadual "Joaquim Pacheco de Macedo", de Novo Brasil, e o Colégio Estadual "Arquilino de Brito", de Goiânia, passam a denominar-se Escola Estadual "Tancredo de Almeida Neves" e Colégio Estadual "Carlos Alberto de Deus", respectivamente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 1990, 102º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Jônathas Silva
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.