Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11324, de 24 de setembro de 1990
Nº 11324/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre a concessão de pensões especiais.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam concedidas a ABRAHÃO MARTINS FERREIRA, AGNELO GOMES BELO, ATALIBA MATEUS TINOCO, JOSÉ LUIZ TERRA e VILIBALDO FLORÊNCIO DA ROCHA pensões especiais, nos valores unitários e mensais sempre correspondentes a 320 (trezentos e vinte) Bônus do Tesouro Nacional.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 1990, 102° da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 05-10-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.1990.