Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11273, de 4 de julho de 1990
Nº 11273/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Anexo da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica excluído do Grupo IV e incluído no Grupo 111 do Anexo da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989, o nome de DAMIÃO PACHECO DA SILVA.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 10 de outubro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de julho de 1990, 102º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
(D.O. de 12-07-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.1990.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.