Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11139, de 14 de março de 1990
Nº 11139/1990
Declara de utilidade pública entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos - CECOM, com sede na cidade de Goiânia.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de março de 1990, 102º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes
(D.O. de 14-03-1990)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.