Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10930, de 14 de julho de 1989
Nº 10930/1989
Cria o estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL JUSCELINO KUBITSCHEK a ESCOLA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, na cidade de Aparecida de Goiânia, que já se encontra em funcionamento.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 1989, 101º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Jônathas Silva
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.