Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10782, de 24 de maio de 1989
Nº 10782/1989
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Escola Agrotécnica da Região de Itumbiara.
Art. 2.
- O Poder Executivo fica autorizado a abrir os créditos necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de maio de 1989, 101º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Jônathas Silva
Fernando Netto Safatle
Nylson Teixeira
(D.O. de 05-06-1989)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.06.1989.