Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10773, de 17 de maio de 1989
Nº 10773/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a escola estadual que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um uma escola estadual no município de CHAPADÃO DO CÉU Aporé.
- Alterado pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2º A escola estadual de que trata o artigo anterior, que já se encontra em pleno funcionamento, terá a denominação de CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL FRUTO DA TERRA Escola Estadual Fruto da Terra.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 1989, 101º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Jônathas Silva
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.