Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10719, de 28 de dezembro de 1988
Nº 10719/1988
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Reajusta valores de símbolos e vencimentos e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Os valores dos símbolos e vencimentos dos cargos de provimento em comissão, da administração direta e autárquica do Poder Executivo, bem como dos soldos dos postos e graduações da Polícia Militar, abaixo descritos, ficam assim fixados, a partir de 1° de dezembro de 1988:
| ESPECIFICAÇÃO DO SÍMBOLO, CARGO, POSTO OU GRADUAÇÃO | VALOR MENSAL DO SÍMBOLO, VENCIMENTO OU SOLDO |
Icargos em comissão:
| a) Secretário de Estado, Chefe do Gabinete Civil, Chefe do Gabinete Militar, Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça e Comandante-Geral da Polícia Militar | 736.139,87 |
| b) Secretário-Adjunto, Subchefe do Gabinete Civil, Subprocurador-Geral do Estado e Subcomandante-Geral da Polícia Militar | 588.911,89 |
| c) Diretor-Geral e Presidente (autarquias) | 861.952,72 |
| d) Diretor, Vice-Diretor-Geral, Vice-Presidente, Procurador Regional e Secretário-Geral (autarquias) | 689.562,21 |
| e) Assessor Especial do Governador | 495.000,00 |
| f) Assessor Especial para Assuntos de Planejamento e Coordenação | 450.000,00 |
| g) Chefe de Gabinete (autarquia) | 400.950,00 |
| h) Digitador Conferente (Secretaria da Administração) | 150.000,00 |
| i) Analista Documental (Secretaria da Administração) | 135.000,00 |
| j) Operador de vídeo e Videofonista (Secretaria da Administração) | 121.500,00 |
| 1) Analista de Projeto (Secretaria da Administração) | 109.350,00 |
IIpostos e graduações:
| a) Coronel PM | 149.751,06 |
| b) Ten Cel PM | 137.770,97 |
| c) Major PM | 125.790,89 |
| d) Capitão PM | 107.820,76 |
| e) 1° Ten PM | 89.850,63 |
| f) 2° Ten PM | 82.363,08 |
| g) Asp Of PM | 71.880,50 |
| h) Sub Ten PM | 71.880,50 |
| i) 1° Sgt PM | 62.895,44 |
| j) 2° Sgt PM | 56.905,40 |
| l) 3° Sgt PM | 50.915,36 |
| m) Cabo PM | 44.925,31 |
| n) Sd Eng PM | 40.432,78 |
| o) Sd Mob PM | 37.437,76 |
| p) Sd Rec PM | 29.950,21 |
| q) CFO-03 | 50.915,36 |
| r) CFO-02 | 44.925,31 |
| s) CFO-01 | 40.432,78 |
IIIsímbolos:
a)cargos de direção superior:
| CDS - 1 | 495.000,00 |
| CDS - 2 | 445.500,00 |
| CDS - 3 | 400.950,00 |
| CDS - 4 | 360.855,00 |
| CDS - 5 | 324.967,00 |
b)cargos de assessoramento superior:
| CAS - 1 | 225.000,00 |
| CAS - 2 | 202.500,00 |
| CAS - 3 | 182.250,00 |
| CAS - 4 | 164.025,00 |
c)cargos de apoio:
| CAP - 1 | 150.000,00 |
| CAP - 2 | 135.000,00 |
| CAP - 3 | 121.500,00 |
| CAP - 4 | 109.350,00 |
| CA - 1 | 90.000,00 |
| CA - 2 | 81.000,00 |
| CA - 3 | 72.900,00 |
| CA - 4 | 65.610,00 |
| CA - 5 | 59.045,00 |
d)cargos de direção intermediária:
| CDI - 1 | 75.000,00 |
| CDI - 2 | 67.500,00 |
| CDI - 3 | 60.750,00 |
| CDI - 4 | 54.675,00 |
| CDI - 5 | 49.207,50 |
Parágrafo único- As disposições do item I, alíneas "c" e "d", não se aplicam aos dirigentes das faculdades de ensino superior mantidas pelo Estado, cujos vencimentos serão definidos em decreto do Governador do Estado.
Art. 2.
- O décimo terceiro salário é extensivo aos pensionistas previdenciários do Estado e será pago, a partir do exercício de 1988, no mês de dezembro, tomando-se por base o valor da pensão devida nesse mês.
Art. 3.
- Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo abaixo especificados passam a ser os seguintes, a partir de 1° de novembro de 1988:
| CARGO | VALOR MENSAL Cz$ |
| I - Procurador de Justiça, Procurador do Estado dela Categoria e Delegado de Polícia de Classe Especial | 279.480,66 |
| II - Promotor de Justiça de 3ª entrância | 264.770,01 |
| III - Procurador do Estado de 2ª Categoria e Delegado de Polícia de 1ª Classe | 251.532,60 |
| IV - Promotor de Justiça de 2ª entrância | 238.293,03 |
| V - Procurador do Estado de 3ª Categoria e Delegado de Polícia de 2ª Classe | 226.379,34 |
| VI - Promotor de Justiça de 1ª entrância | 214.463,71 |
| VII - Delegado de Polícia de 3ª Classe | 203.741,41 |
Art. 4.
- Ficam convalidados os pagamentos feitos pelo Poder Executivo ao pessoal civil e militar, a título de abono pecuniário ou antecipação de reajuste de vencimento ou soldo, durante o exercício de 1988.
Art. 5.
- O percentual da gratificação de representação do pessoal de que trata o item I, alínea "b", do art. 1°, é o mesmo a que fazem jus os titulares dos cargos previstos na alínea "a" do mesmo dispositivo.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 1988, 100° da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Fernando Cunha Júnior
Eles Alves Nogueira
Ângelo Rosa Ribeiro
Jossivani de Oliveira
Wilmar Guimarães Júnior
Mara Célia de Souza Lemos Vaz
Kleber Branquinho Adorno
Valterli Leite Guedes
Paulo Serrano Borges
Jônathas Silva
Fernando Netto Safatle
Nylson Teixeira
Eurico Barbosa dos Santos
João de Paiva Ribeiro
Arédio Teixeira Duarte
Antônio Faleiros Filho
Ronaldo Jayme
Luiz Lopes de Lima
Glênio Magnus Monteiro Borges
(D.O. de 10-01-1989)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.1989.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.