Lei Estadual de Goiás nº 107, de 15 de junho de 1896

Nº 107/1896

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Modifica em alguns pontos a legislação sobre instrução secumdaria do Estado.

FRANCISCO LEOPOLDO RODRIGUES JARDIM, presidente do Estado de Goyaz:

Faço saber que a Camara dos Deputados decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

Ficam supprimidas as aulas de allemão e italiano do Lyceu da capital e restabelecida a de latim.

Art. 2.

Ficam creadas as aulas de portuguez e francez nas cidades de Palma e Porto Nacional e supprimidas as de que tratam os §§ 22 e 23 do art. 5º da lei nº 85, de 18 de julho de 1895.

Art. 3.

Os professores nomeados para estas aulas leccionarão as duas matérias, com vencimentos igual ao Lyceu desta capital.

Art. 4.

O presidente do Estado fica autorizado a contractar professores para a Escola Normal, marcando-lhes vencimentos maiores que os determinados na lei do orçamento si. Postas em concurso as respectivas cadeiras, não apparecerem oppositores a ellas.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella contém.

O director chefe da Directoria do Interior, Justiça e segurança Publica do Estado a faça imprimir, publicar e correr.

Governo do Estado de Goyaz, 15 de junho de 1896, 8º da Republica.

FRANCISCO LEOPOLDO RODRIGUES JARDIM.

José Xavier de Almeida .

L.S.— Sellada e publicada nesta Directoria do Interior, Justiça e Segurança Publica do Estado de Goyaz, aos 11 de junho de 1896.—O chefe de secção, José Bernardino Rodrigues de Moraes.

Lei Estadual de Goiás nº 107, de 15 de junho de 1896

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