Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10319, de 13 de novembro de 1987
Nº 10319/1987
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma escola estadual na cidade de Formosa.
Art. 2.
- A escola estadual de que trata o artigo anterior, que já se encontra em funcionamento, terá a denominação de ESCOLA ESTADUAL "DOMINGOS DE OLIVEIRA".
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de novembro de 1987, 99º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Tobias Alves Rodrigues
(D.O. de 24-11-1987)