Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10216, de 14 de julho de 1987
Nº 10216/1987
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO CRUZEIRINHO E SANTA MARTA, com sede no Povoado de Cruzeirinho, no Município de Iporá-GO.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 1987, 99º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes
(D.O. de 20-07-1987)