Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10040, de 23 de maio de 1986
Nº 10040/1986
Cria escola estadual que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É criada, na Secretaria da Educação, a COLÉGIO ESTADUAL UMBELINA BRAZ GOMIDES Escola Estadual Umbelina Braz Gomides, no Distrito de Cirilândia, município de Santa Isabel.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém os seus efeitos à data de funcionamento do estabelecimento ora criado.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 maio de 1986, 98º da República.
ONOFRE QUINAN
Heldo Vitor Mulatinho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.