Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10039, de 23 de maio de 1986
Nº 10039/1986
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria escola estadual em Montes Claros e dá-lhe denominação.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É criada, na Secretaria da Educação, a Escola Estadual "Jerônimo José Peres", de Montes Claros de Goiás.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém os seus efeitos à data de funcionamento do estabelecimento ora criado.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 maio de 1986, 98º da República.
ONOFRE QUINAN
Heldo Vitor Mulatinho
(D.O. de 04-06-1986)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.06.1986.