Goiás
Emenda Constitucional Estadual de Goiás nº 75, de 11 de abril de 2023
Nº 75/2023
Altera o art. 16 da Constituição Estadual.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 19 da Constituição do Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
"
..............................................................."(NR)
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
- PRESIDENTE -
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 13/04/2023
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Legislação Relacionada Constituição Estadual Nº / 1989 Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Categoria Organização Administrativa