Decreto Estadual de Goiás nº 9940, de 8 de setembro de 2021

Goiânia, 8 de setembro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

RECOMENDAÇÕES PARA O USO EFICIENTE DA ENERGIA ELÉTRICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

1. Quanto ao uso de aparelhos de ar-condicionado, recomenda-se:

1.1. desligar o aparelho de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado;

1.2. utilizar, sempre que possível, ventilação natural nos dias com temperaturas amenas;

1.3. limitar o resfriamento a 24°C;

1.4. conforme as normas regulatórias:

1.4.1. manter os filtros e os dutos dos aparelhos de ar-condicionado limpos; e

1.4.2. priorizar a circulação, a renovação e a qualidade do ar interno;

1.5. manter as salas dos centros de processamentos de dados ( data center) resfriadas apenas até o limite do tecnicamente necessário;

1.6. no planejamento da contratação, dimensionar os aparelhos de ar-condicionado de acordo com o tamanho do ambiente; e

1.7. priorizar a instalação e a manutenção do isolamento térmico nos dutos de ar, consoante as normas técnicas.

2. Quanto à iluminação, recomenda-se:

2.1. desligar a iluminação dos locais que não estiverem em uso;

2.2. orientar os agentes públicos e os empregados terceirizados a desligarem a iluminação de todos os locais que não estiverem em uso, em especial ao final do expediente;

2.3. não utilizar iluminação elétrica quando estiver disponível iluminação natural;

2.4. reduzir a iluminação elétrica em áreas de circulação, pátios de estacionamento, garagem e áreas externas ao mínimo necessário, desde que não prejudiquem a circulação e a segurança;

2.5. manter limpas as lâmpadas e as luminárias, de modo a garantir a reflexão máxima da luz e a obter maior aproveitamento da iluminação; e

2.6. reduzir o número de luminárias nos ambientes, mantidos os níveis mínimos de iluminância definidos nas normas técnicas.

3. Quanto à tecnologia da informação, recomenda-se:

3.1. programar o computador para o menor consumo de energia elétrica possível quando não utilizado por alguns minutos; e

3.2. desligar o monitor, a impressora, o estabilizador, a caixa de som, o microfone e outros acessórios sempre que não estiverem em uso.

4. Quanto às geladeiras e aos congeladores, recomenda-se:

4.1. evitar que as portas dos equipamentos fiquem abertas desnecessariamente;

4.2. regular a potência dos equipamentos conforme a temperatura ambiente e a capacidade utilizada;

4.3. manter os equipamentos fora do alcance de raios solares ou de outras fontes de calor;

4.4. manter os equipamentos em local com espaço para dissipação do calor;

4.5. desligar os equipamentos cujo uso não seja necessário e constante; e

4.6. realizar o degelo de acordo com o definido em manual do consumidor para os equipamentos que não disponham de degelo automático.

5. Quanto aos elevadores, recomenda-se:

5.1. utilizar, sempre que possível, as escadas para acesso aos primeiros pavimentos e para subir ou descer poucos andares; e

5.2. acionar apenas um elevador.

6. Recomenda-se o desligamento dos equipamentos de refrigeração e de água potável ao final do expediente e sempre que não estiverem em uso.

7. Recomenda-se o desligamento por completo e a desconexão elétrica dos equipamentos que gerem consumo em modo de espera.

8. Recomenda-se a promoção da conscientização dos agentes públicos quanto à necessidade de redução do consumo de energia elétrica.

9. Quanto à contratação e à aquisição de bens e serviços, recomenda-se:

9.1. por ocasião dos estudos preliminares, considerar, para o custo de ciclo de vida do produto, a categoria do selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel nas aquisições ou nas locações de máquinas e aparelhos elétricos;

9.2. executar manutenções preventivas e preditivas dos equipamentos, para evitar o aumento do consumo de energia elétrica;

9.3. realizar as manutenções periódicas dos quadros de distribuição de energia elétrica; e

9.4. realizar estudo de uso e ocupação das salas no órgão ou na entidade, para evitar espaços subutilizados, mantidos os padrões de distanciamento exigidos por razões de ordem sanitária.