Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9760, de 30 de novembro de 2020
Nº 9760/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.760, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o emblema representativo do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900022033993,
DECRETA :
Art. 1.
O emblema representativo do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO é o que consta dos Anexos I e II, com descrição heráldica definida pelo Anexo III deste Decreto.
§ 1ºO emblema possui 4 (quatro) cores em dégradé para o símbolo e a cor preta para a tipografia.
§ 2ºO emblema poderá ser utilizado nas seguintes versões:
Ihorizontal; ou
IIvertical, indicada para as situações em que a versão horizontal apresentar problemas de aplicação.
Art. 2.
O emblema do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO é de seu uso privativo, incorrendo em violação do direito ao uso de marcas, logotipos, siglas e símbolos de entidades públicas quem dele fizer uso indevido e/ou não autorizado.
Art. 3.
O descumprimento deste Decreto sujeitará os seus autores às sanções legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de novembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2020 .