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Decreto Estadual de Goiás nº 9713, de 16 de setembro de 2020

Nº 9713/2020

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.713, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 9.708, de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637, de 12 de novembro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202000025051298,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos I e II do Decreto nº 9.708, de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637, de 12 de novembro de 2019, passam a vigorar com a alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de setembro de 2020, 132º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

(D.O de 17-09-2020)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

DIVISÃO DE VAGAS NO ANO DE 2020

DIVISÃO DE 4.014 VAGAS – ANO 2020

CATEGORIA REGIONALIZADA

1/3 POR MODALIDADE

QUANTIDADE GERAL

AMPLA CONCORRÊNCIA TOTAL

PCDS 5% TOTAL

1ª CNH “A” total

402

1.206

1.146

60

1ª CNH “A” interior

241

723

686

37

1ª CNH “A” capital

161

483

460

23

1ª CNH “B” total

268

804

764

40

1ª CNH “B” interior

161

483

458

25

1ª CNH “B” capital

107

321

306

15

Adição “A” total

167

501

476

25

Adição “A” interior

100

300

287

15

Adição “A” capital

67

201

191

10

Adição “B” total

167

501

476

25

Adição “B” interior

100

300

287

15

Adição “B” capital

67

201

191

10

Mudança de “B” para “D” total

334

1.002

1.002

0

Mudança de “B” para “D” interior

200

600

600

0

Mudança de “B” para “D” capital

134

402

402

0

Total Geral

1.338

4.014

3.864

150

...............................................................................................” (NR)

“ANEXO II

DIVISÃO DE VAGAS NOS ANOS DE 2021 E 2022

DIVISÃO DE 8.010 VAGAS – ANOS 2021 E 2022

CATEGORIA REGIONALIZADA

1/3 POR MODALIDADE

QUANTIDADE GERAL

AMPLA CONCORRÊNCIA TOTAL

PCDS 5% TOTAL

1ª CNH “A” total

801

2.403

2.283

120

1ª CNH “A” interior

481

1.442

1.370

72

1ª CNH “A” capital

320

961

913

48

1ª CNH “B” total

534

1.602

1.522

80

1ª CNH “B” interior

320

961

913

48

1ª CNH “B” capital

214

641

609

32

Adição “A” total

334

1.002

952

50

Adição “A” interior

200

601

571

30

Adição “A” capital

134

401

381

20

Adição “B” total

334

1.002

952

50

Adição “B” interior

200

601

571

30

Adição “B” capital

134

401

381

20

Mudança de “B” para “D” total

667

2.001

2.001

0

Mudança de “B” para “D” interior

400

1.200

1.200

0

Mudança de “B” para “D” capital

267

801

801

0

Total Geral

2.670

8.010

7.710

300

...............................................................................................” (NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2020.

DIVISÃO DE 4.014 VAGAS – ANO 2020

CATEGORIA REGIONALIZADA1/3 POR MODALIDADEQUANTIDADE GERALAMPLA CONCORRÊNCIA TOTALPCDS 5% TOTAL
1ª CNH “A” total4021.2061.14660
1ª CNH “A” interior24172368637
1ª CNH “A” capital16148346023
1ª CNH “B” total26880476440
1ª CNH “B” interior16148345825
1ª CNH “B” capital10732130615
Adição “A” total16750147625
Adição “A” interior10030028715
Adição “A” capital6720119110
Adição “B” total16750147625
Adição “B” interior10030028715
Adição “B” capital6720119110
Mudança de “B” para “D” total3341.0021.0020
Mudança de “B” para “D” interior2006006000
Mudança de “B” para “D” capital1344024020
Total Geral1.3384.0143.864150

DIVISÃO DE 8.010 VAGAS – ANOS 2021 E 2022

CATEGORIA REGIONALIZADA1/3 POR MODALIDADEQUANTIDADE GERALAMPLA CONCORRÊNCIA TOTALPCDS 5% TOTAL
1ª CNH “A” total8012.4032.283120
1ª CNH “A” interior4811.4421.37072
1ª CNH “A” capital32096191348
1ª CNH “B” total5341.6021.52280
1ª CNH “B” interior32096191348
1ª CNH “B” capital21464160932
Adição “A” total3341.00295250
Adição “A” interior20060157130
Adição “A” capital13440138120
Adição “B” total3341.00295250
Adição “B” interior20060157130
Adição “B” capital13440138120
Mudança de “B” para “D” total6672.0012.0010
Mudança de “B” para “D” interior4001.2001.2000
Mudança de “B” para “D” capital2678018010
Total Geral2.6708.0107.710300

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