Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9611, de 17 de fevereiro de 2020
Nº 9611/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.611, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Convoca a 4ª Conferência Estadual da Juventude e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201910319004454,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica convocada a 4ª Conferência Estadual da Juventude, a ser realizada no mês de maio de 2020, em data e local a serem definidos em ato da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, com o tema “Novas Perspectivas para a Juventude”.
Art. 2.
A 4ª Conferência Estadual da Juventude será presidida pela Superintendente da Criança, Adolescente e Juventude, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Gerente de Mobilização Social da Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude.
Parágrafo únicoA 4ª Conferência Estadual da Juventude será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual da Juventude.
Art. 3.
O regimento interno da 4ª Conferência Estadual da Juventude será elaborado por comissão organizadora estadual a ser designada pela Superintendente da Criança, Adolescente e Juventude, além de ser aprovado por ato da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social.
Parágrafo únicoO regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 4ª Conferência Estadual da Juventude, das etapas preparatórias municipais e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
Art. 4.
A Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude e o Conselho Estadual da Juventude darão publicidade aos resultados da 4ª Conferência Estadual da Juventude.
Art. 5.
As despesas com a realização da 4ª Conferência Estadual da Juventude poderão correr à conta das dotações orçamentárias do Tesouro Estadual consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e o disposto em ato da titular da citada pasta.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de fevereiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 18-02-2020)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-02-2020.