Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9520, de 27 de setembro de 2019
Nº 9520/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.520, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o uso de selo em documentos oficiais durante o Ano Cultural Cora Coralina, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fulcro no art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 9.499, de agosto de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica instituído o selo “Ano Cora Coralina - 2019 - 130 Anos de Nascimento”, conforme Anexo Único, de uso obrigatório em todos os documentos oficiais do Estado de Goiás, durante o Ano Cultural Cora Coralina.
Parágrafo únicoA Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI incluirá no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, junto ao brasão do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 1º-10-2019)
ANEXO ÚNICO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-10-2019.