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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 9489, de 5 de agosto de 2019

Nº 9489/2019

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO No 9.489, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.

Revoga o Decreto no 8.621, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 201800003009677 e Anexos,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto no 8.621, de 04 de abril de 2016.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de agosto de 2019, 131o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. DE 6-8-2019)

- Este texto não substitui o publicado no D.O. de 6-8-2019 .

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