Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9345, de 31 de outubro de 2018
Nº 9345/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Retifica os Anexos Únicos dos Decretos nos 7.855, de 12 de abril de 2013, e 8.906, de 24 de fevereiro de 2017, os quais concedem a medalha de tempo de serviço aos militares que especificam.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 201800002075000,
D E C R E T A:
Art. 1.
No Anexo Único que acompanha o Decreto no 7.855, de 12 de abril de 2013, publicado nas páginas 01 a 04 do Diário Oficial no 21.571, de 18 do mesmo mês e ano, fica excluído do inciso II – Medalha de Tempo de Serviço – Vinte Anos (Grau Prata), o policial militar relacionado no item 63, 2o SGT PM **.991 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de não ter o tempo de serviço na Instituição para a sua concessão.
Art. 2.
No Anexo Único que acompanha o Decreto no 8.906, de 24 de fevereiro de 2017, publicado nas páginas 04 a 06 do Diário Oficial no 22.518, de 1o de março do mesmo ano, fica excluído do inciso I – Medalha de Tempo de Serviço – Trinta Anos (Grau Ouro), o policial militar relacionado no item 41, 2o SGT PM **.991 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de não ter o tempo de serviço na Instituição para sua concessão.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do art. 1o a 18 de abril de 2013 e do art. 2o a 1o de março de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de outubro de 2018, 130o da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 01-11-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-11-2018 .