Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9149, de 31 de janeiro de 2018
Nº 9149/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera o Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, as medalhas que específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 201700002003347, resolve:
Art. 1.
O inciso I do art. 9º do Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, fica assim redigido:
"Art. 9º .....................................................
Ia proposição de concessão da MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO caberá ao Comando da Academia de Polícia Militar – CAPM – perante a Comissão Permanente de Medalhas, instruída com a seguinte documentação:
................................................................... (NR)"
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1o de agosto de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 01-02-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2018 .