Decreto Estadual de Goiás nº 9070, de 16 de outubro de 2017

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

- Revogado pelo Decreto nº 9.922, de 10-08-2021, art. 6º

Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013004196,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o “Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás", integrado por todas as unidades e pelos serviços da rede própria da Secretaria de Estado da Saúde, que adotará padrões de visual e nomenclatura únicos, com o objetivo de propiciar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e à população em geral a adequada identificação do ente federativo responsável pelo equipamento público de saúde, de forma a permitir maiores transparência e controle social dos serviços ofertados.

Art. 2º O Complexo Estadual de Serviços de Saúde é composto pelas unidades de saúde abaixo relacionadas, integrantes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), passível de acréscimo por novos serviços, com base nas necessidades e demandas das diversas regiões, desde que compatível com a capacidade de investimentos do Estado:

I – Rede Estadual de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás (Rede HUGO): caracterizada como componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, cujo objetivo é o de atender à demanda espontânea ou referenciada, funcionando ainda como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade. Compete à Rede HUGO promover atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade no Estado de Goiás, executando os procedimentos diagnósticos, as internações clínicas, internações cirúrgicas e de terapia intensiva, bem como garantir a atenção hospitalar às urgências, nas linhas de cuidado prioritárias, até que o usuário do SUS seja encaminhado a outros pontos da rede assistencial, quando necessário. É composta pelas seguintes unidades:

a) Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO);

b) Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL);

c) Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HUANA);

d) Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (HUAPA);

e) Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (HUTRIN);

f) Hospital Estadual de Urgências da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO);