Decreto Estadual de Goiás nº 8988, de 6 de julho de 2017

Nº 8988/2017

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Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo na Cidade de Palmeiras de Goiás, onde será instalado o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências.

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- Lei nº 20.549, de 11-9-2019 - Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Município de Anápolis, na data que especifica.

- Lei nº 20.425, de 18-3-2019 - Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Município de Rio Verde, na data que especifica.

- Lei nº 20.376, de 14-12-2018 - Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Lei nº 9.314, de 21-6-198 - Cria a Capital Simbólica do Estado de Goiás (Anápolis).

- Decreto nº 8.378, de 2-6-2015 - Dispõe sobre o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências.

- Decreto nº 7.938, de 17-7-2013 - Dispõe sobre o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás e considerando que, além da instalação do Programa Governo Junto de Você na Cidade de Palmeiras de Goiás, comemora-se o seu 112º (centésimo décimo segundo) aniversário,

DECRETA:

Art. 1.

Funcionará na Cidade de Palmeiras de Goiás, no período de 06 (seis) a 09 (nove) de julho de 2017, a sede simbólica do Poder Executivo, em virtude da instalação na localidade do Programa Governo Junto de Você, executado pela Secretaria de Estado do Governo, de onde despachará o Governador do Estado com o seu secretariado e os demais auxiliares de 1º e 2º escalão hierárquico da administração estadual, com as autoridades de outros Poderes, órgãos autônomos, políticos em geral e, ainda, concederá audiências públicas, previamente agendadas com a referida Pasta, de conformidade com o disposto no Decreto n. 8.378, de 02 de junho de 2015.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de julho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

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