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Decreto Estadual de Goiás nº 8918, de 22 de março de 2017

Nº 8918/2017

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000731 e considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG,

DECRETA:

Art. 1.
Os recursos financeiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição S.A -CELG Ddeverão ser aplicados nas obras prioritárias a seguir relacionadas, com os correspondentes valores financeiros destinados ao seu custeio, nos termos do art. 1º-A da Lei nº 18.956 , de 16 de julho de 2015, acrescido pela Lei nº 19.469 , de 27 de outubro de 2016:
IR$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais):

- Revogado pelo Decreto nº 9.064, de 05-10-2017, art. 4º.

a)QUADRO I:

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA GO-070 (CONCLUSÃO)

2

DUPLICAÇÃO DA GO-080

3

DUPLICAÇÃO MORRINHOS / CALDAS NOVAS – GO-213 / POUSADA (+-7KM)

4

DUPLICAÇÃO DA GO-010 – GOIÂNIA / GO-415 (TREVO GOIANÁPOLIS)

5

CONCLUSÃO DA RODOVIA UIRAPURU / MUNDO NOVO

6

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO / BARRACA DA SERRA

7

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVO GAMA / LUZIÂNIA

8

CONCLUSÃO DA RODOVIA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA

9

CONCLUSÃO DA RODOVIA SÃO JORGE / COLINAS DO SUL

10

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL / NIQUELÂNDIA

11

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO CANA BRAVA / TOCANTINS

12

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTA ROSA / TAQUARAL

13

CONCLUSÃO DA RODOVIA MARA ROSA / ALTO HORIZONTE

14

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA VENEZA / GO-080

15

CONCLUSÃO ALAMEDA DA PAZ – APARECIDA DE GOIÂNIA

16

CONCLUSÃO DA RODOVIA BONÓPOLIS / CRUZEIRO

17

CONCLUSÃO DA RODOVIA PLACA / MALHADOR / CAPELA (PIRENÓPOLIS)

18

CONCLUSÃO DA RODOVIA BEZERRA / DIV. DE MG

19

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA AMÉRICA / RUBIATABA

20

CONCLUSÃO DA RODOVIA JUSSARA / JACILÂNDIA

21

DUPLICAÇÃO DA GO-139 – SILVÂNIA – GO-010

22

RECONSTRUÇÃO DA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO – ITUMBIARA

23

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ

24

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA OLHOS D’ÁGUA (ALEXÂNIA / CORUMBÁ DE GOIÁS)

b) QUADRO II (com recursos do BNDES / Parte Tesouro Estadual):

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

REMANESCENTE MALHADOR – GOIANÉSIA

2

REMANESCENTE DIORAMA – MONTES CLAROS

3

REMANESCENTE GO-230 – ÁGUA FRIA – MIMOSO

4

REMANESCENTE GO-210 DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

5

REMANESCENTE GO-439-PILAR DE GOIÁS – GUARINOS

6

CONCLUSÃO PRAÇA DE PESAGEM JARAGUÁ / GOIANÉSIA

7

CONCLUSÃO GO-566 – ORDÁLIA / ENTR. GO-070 (ITABERAÍ)

8

CONCLUSÃO RODOVIA GO-156 MUNDO NOVO / SANTA MARTA / ENTR. GO-239

9

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CRISTALINA

10

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE IPORÁ

11

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA

12

SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO

c) QUADRO III (com recursos do BNDES)

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL – MINAÇU

2

CONCLUSÃO DA RODOVIA MALHADOR – GOIANÉSIA

3

CONCLUSÃO DA RODOVIA GOIANÉSIA – JUSCELÂNDIA

4

CONCLUSÃO DA RODOVIA GAMELEIRA – SILVÂNIA

5

CONCLUSÃO DA RODOVIA DIORAMA – MONTES CLAROS

6

CONCLUSÃO DA RODOVIA MAIRIPOTABA – BR-060

7

CONCLUSÃO DA RODOVIA ÁGUA FRIA – MIMOSO

8

CONCLUSÃO DA RODOVIA CACHOEIRA DE GOIÁS – IVOLÂNDIA

9

CONCLUSÃO DA RODOVIA DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

10

CONCLUSÃO DA RODOVIA PADRE BERNARDO – ENTR. BR-251

11

CONCLUSÃO DA RODOVIA GO-439 – PILAR DE GOIÁS – GUARINOS

12

CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS

13

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA

14

CONCLUSÃO DA RODOVIA DE ÁGUAS LINDAS – BRAZLÂNDIA

15

CONCLUSÃO RODOVIA GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS

16

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS

17

CONCLUSÃO OBRAS DE ARTE ESPECIAIS GO-020 LT. 01

IIR$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), aos quais são acrescidos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) de recursos derivados dos vinculados à Saúde:

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

HOSPITAL DE URUAÇU

1

AME FORMOSA

2

AME POSSE

3

AME GOIÁS

4

AME SÃO LUIS

5

AME GOIANÉSIA

6

AME QUIRINÓPOLIS

7

HOSPITAL DE ÁGUAS LINDAS

8

CENTRAL DE ODONTOLOGIA

9

HDT REFORMA E AMPLIAÇÃO

10

CREDEQ CALDAS NOVAS

11

CREDEQ MORRINHOS

12

CREDEQ GOIANÉSIA

13

CREDEQ QUIRINÓPOLIS

14

HOSPITAL DE URGÊNCIA DOUTOR HENRIQUE SANTILLO – HUANA

15

CONSTRUÇÃO DO HUGOL EXPANSÃO

16

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

17

REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HMI

18

REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO

19

HOSPITAL DE VALPARAÍSO – AQUISIÇAO DE ÁREA / CONSTRUÇÃO

IIIR$ 102.447.056,28 (cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), com recursos do FUNPRODUZIR:

Nº DE ORDEM

MUNICÍPIO

OBRAS / DESCRIÇÃO

1

ALTO PARAÍSO

PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE (SÃO JORGE)

2

ANÁPOLIS

AEROPORTO DE CARGAS

3

ANÁPOLIS

CENTRO DE CONVENÇÕES

4

ANÁPOLIS

ANEL VIÁRIO

5

GOIÁS

CONSTRUÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO CACHOEIRA GRANDE

6

GOIÁS

PAVIMENTAÇÃO COM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PRAÇA BUENOLÂNDIA

7

GOIÁS

CONCLUSÃO CENTRO COMUNITÁRIO UVÁ

8

POSSE

REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES

9

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

10

SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO LAR VICENTINO

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-03-2017 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2017 - Suplemento .


Nº DE ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
1 DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA GO-070 (CONCLUSÃO)
2 DUPLICAÇÃO DA GO-080
3 DUPLICAÇÃO MORRINHOS / CALDAS NOVAS – GO-213 / POUSADA (+-7KM)
4 DUPLICAÇÃO DA GO-010 – GOIÂNIA / GO-415 (TREVO GOIANÁPOLIS)
5 CONCLUSÃO DA RODOVIA UIRAPURU / MUNDO NOVO
6 CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO / BARRACA DA SERRA
7 CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVO GAMA / LUZIÂNIA
8 CONCLUSÃO DA RODOVIA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA
9 CONCLUSÃO DA RODOVIA SÃO JORGE / COLINAS DO SUL
10 CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL / NIQUELÂNDIA
11 CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO CANA BRAVA / TOCANTINS
12 CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTA ROSA / TAQUARAL
13 CONCLUSÃO DA RODOVIA MARA ROSA / ALTO HORIZONTE
14 CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA VENEZA / GO-080
15 CONCLUSÃO ALAMEDA DA PAZ – APARECIDA DE GOIÂNIA
16 CONCLUSÃO DA RODOVIA BONÓPOLIS / CRUZEIRO
17 CONCLUSÃO DA RODOVIA PLACA / MALHADOR / CAPELA (PIRENÓPOLIS)
18 CONCLUSÃO DA RODOVIA BEZERRA / DIV. DE MG
19 CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA AMÉRICA / RUBIATABA
20 CONCLUSÃO DA RODOVIA JUSSARA / JACILÂNDIA
21 DUPLICAÇÃO DA GO-139 – SILVÂNIA – GO-010
22 RECONSTRUÇÃO DA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO – ITUMBIARA
23 CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ
24 CONSTRUÇÃO DA RODOVIA OLHOS D’ÁGUA (ALEXÂNIA / CORUMBÁ DE GOIÁS)
Nº DE ORDEMESPECIFICAÇÃO
1 REMANESCENTE MALHADOR – GOIANÉSIA
2 REMANESCENTE DIORAMA – MONTES CLAROS
3 REMANESCENTE GO-230 – ÁGUA FRIA – MIMOSO
4 REMANESCENTE GO-210 DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG
5 REMANESCENTE GO-439-PILAR DE GOIÁS – GUARINOS
6 CONCLUSÃO PRAÇA DE PESAGEM JARAGUÁ / GOIANÉSIA
7 CONCLUSÃO GO-566 – ORDÁLIA / ENTR. GO-070 (ITABERAÍ)
8 CONCLUSÃO RODOVIA GO-156 MUNDO NOVO / SANTA MARTA / ENTR. GO-239
9 CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CRISTALINA
10 CONCLUSÃO AERÓDROMO DE IPORÁ
11 CONCLUSÃO AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA
12 SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO
Nº DE ORDEMESPECIFICAÇÃO
1 CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL – MINAÇU
2 CONCLUSÃO DA RODOVIA MALHADOR – GOIANÉSIA
3 CONCLUSÃO DA RODOVIA GOIANÉSIA – JUSCELÂNDIA
4 CONCLUSÃO DA RODOVIA GAMELEIRA – SILVÂNIA
5 CONCLUSÃO DA RODOVIA DIORAMA – MONTES CLAROS
6 CONCLUSÃO DA RODOVIA MAIRIPOTABA – BR-060
7 CONCLUSÃO DA RODOVIA ÁGUA FRIA – MIMOSO
8 CONCLUSÃO DA RODOVIA CACHOEIRA DE GOIÁS – IVOLÂNDIA
9 CONCLUSÃO DA RODOVIA DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG
10 CONCLUSÃO DA RODOVIA PADRE BERNARDO – ENTR. BR-251
11 CONCLUSÃO DA RODOVIA GO-439 – PILAR DE GOIÁS – GUARINOS
12 CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS
13 CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA
14 CONCLUSÃO DA RODOVIA DE ÁGUAS LINDAS – BRAZLÂNDIA
15 CONCLUSÃO RODOVIA GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS
16 CONCLUSÃO AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS
17 CONCLUSÃO OBRAS DE ARTE ESPECIAIS GO-020 LT. 01
Nº DE ORDEMESPECIFICAÇÃO

HOSPITAL DE URUAÇU

1AME FORMOSA
2AME POSSE
3AME GOIÁS
4AME SÃO LUIS
5AME GOIANÉSIA
6AME QUIRINÓPOLIS
7HOSPITAL DE ÁGUAS LINDAS
8CENTRAL DE ODONTOLOGIA
9HDT REFORMA E AMPLIAÇÃO
10CREDEQ CALDAS NOVAS
11CREDEQ MORRINHOS
12CREDEQ GOIANÉSIA
13CREDEQ QUIRINÓPOLIS
14HOSPITAL DE URGÊNCIA DOUTOR HENRIQUE SANTILLO – HUANA
15CONSTRUÇÃO DO HUGOL EXPANSÃO
16CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
17REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HMI
18REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO
19HOSPITAL DE VALPARAÍSO – AQUISIÇAO DE ÁREA / CONSTRUÇÃO
Nº DE ORDEMMUNICÍPIOOBRAS / DESCRIÇÃO
1ALTO PARAÍSOPAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE (SÃO JORGE)
2ANÁPOLISAEROPORTO DE CARGAS
3ANÁPOLISCENTRO DE CONVENÇÕES
4ANÁPOLISANEL VIÁRIO
5GOIÁSCONSTRUÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO CACHOEIRA GRANDE
6GOIÁSPAVIMENTAÇÃO COM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PRAÇA BUENOLÂNDIA
7GOIÁSCONCLUSÃO CENTRO COMUNITÁRIO UVÁ
8POSSEREFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
9SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOREFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ
10SÃO LUIZ DOS MONTES BELOSREFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO LAR VICENTINO

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